Termos de Serviço

Metrix AI Connect — METRIX CONSULTORIA LTDA.
Última atualização: 27 de julho de 2026 · Vigência a partir de 27 de julho de 2026.

1. O que é a Plataforma

A Metrix AI Connect é um serviço por assinatura (SaaS) que permite a uma empresa operar atendimento por mensagens com apoio de agentes de inteligência artificial. Isso inclui, conforme o plano contratado: recebimento e envio de mensagens em canais conectados, respostas geradas por IA a partir das instruções e da base de conhecimento configuradas pela própria empresa, transcrição de áudios, registro de contatos e oportunidades, agendamento em calendário integrado, transferência da conversa para um atendente humano e painel de acompanhamento.

A Plataforma é uma ferramenta. A empresa contratante permanece integralmente responsável pelo conteúdo que configura, pelas mensagens enviadas em seu nome e pelo relacionamento com os seus próprios clientes.

2. Cadastro e conta

• O contratante deve ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional autônomo maior de 18 anos, e deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa contratante.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O contratante responde por tudo que ocorrer sob suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O contratante é responsável por manter atualizado o quadro de usuários com acesso ao painel e por revogar o acesso de quem deixa a equipe.

3. Canais de mensagem e conformidade com a Meta

Ao conectar um número de WhatsApp à Plataforma, o contratante declara e se compromete a:

• Ser o titular legítimo do número conectado, ou ter autorização expressa do titular.
• Cumprir os Termos da Plataforma da Meta, a Política Comercial e a Política de Uso da WhatsApp Business.
• Enviar mensagens apenas a pessoas que tenham manifestado interesse ou consentido em receber contato, mantendo prova desse consentimento.
• Não praticar disparo em massa não solicitado, spam ou compra de listas de contatos.
• Atender prontamente a pedidos de descadastramento.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao banimento do número pela Meta, sem que a Metrix tenha ingerência sobre a decisão. Os canais de mensagem são serviços de terceiros e sua disponibilidade não está sob nosso controle.

4. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

• Conteúdo sexual ou pornográfico, conteúdo que envolva menores de idade em qualquer contexto sexualizado, ou material sensível de natureza íntima.
• Assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência.
• Atividade ilícita, fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou pirâmide financeira.
• Promessa de resultado garantido, publicidade enganosa ou omissão de informação relevante ao consumidor.
• Solicitação de senha, CPF para fins não legítimos, dados completos de cartão de crédito ou credenciais bancárias.
• Configurar o agente para afirmar ser uma pessoa humana quando questionado diretamente sobre isso.
• Oferta de produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta, incluindo armas, drogas, medicamentos controlados, jogos de azar não autorizados e produtos falsificados.
• Violar direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou privacidade de terceiros.
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, sondar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem contrato específico de parceria.

Podemos suspender imediatamente o acesso, sem aviso prévio, diante de violação grave, de risco à segurança da Plataforma ou de determinação de autoridade competente.

5. Conteúdo e configuração do contratante

O contratante mantém a titularidade sobre as instruções, a base de conhecimento, os dados de contato e o conteúdo que insere na Plataforma. Ele nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

O contratante declara ter base legal para tratar os dados pessoais que insere ou que recebe pelos canais conectados, e atua como controlador desses dados nos termos da LGPD, cabendo à Metrix a posição de operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Sobre as respostas geradas por IA

• As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
• O contratante é responsável por revisar a configuração do agente, manter a base de conhecimento correta e supervisionar o atendimento.
• Mensagens enviadas pelo agente são consideradas, para todos os efeitos, mensagens enviadas pelo contratante.
• A Plataforma não presta e não substitui aconselhamento jurídico, médico, contábil ou financeiro profissional.
• Não garantimos que o agente produzirá determinado volume de vendas, agendamentos ou conversões.

7. Planos, pagamento e limites

• Os planos, preços e limites de uso vigentes são os apresentados na página de contratação no momento da assinatura.
• A assinatura é mensal e renova automaticamente até que seja cancelada.
• O pagamento é processado por operador terceirizado. Não armazenamos o número completo do cartão.
• Cada plano tem um limite de atendimentos ou mensagens no período. Excedido o limite, podemos oferecer upgrade ou aplicar cobrança adicional previamente informada.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após comunicação, e a conta pode ser encerrada após 30 dias de atraso.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Custos cobrados diretamente pela Meta pelo envio de mensagens, quando aplicáveis, não estão incluídos na assinatura salvo previsão expressa no plano.

8. Período de teste e arrependimento

Quando o plano contratado incluir período de teste, ele será informado na contratação e pode ser cancelado a qualquer momento antes do término sem cobrança. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 dias corridos, com devolução dos valores pagos, quando aplicável à relação.

9. Cancelamento e encerramento

• O contratante pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há multa de fidelidade, salvo condição especial contratada por escrito.
• Podemos encerrar a prestação mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação destes Termos.
• Após o encerramento, o contratante tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, os dados são excluídos conforme os prazos da Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção programada, avisadas com antecedência sempre que possível, e indisponibilidades causadas por terceiros dos quais dependemos — como a própria WhatsApp Business Platform, provedores de nuvem e serviços de IA. Acordos de nível de serviço específicos, quando existirem, constarão de contrato apartado.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, a marca Metrix, a identidade visual, a documentação e os prompts-base desenvolvidos pela Metrix são de titularidade exclusiva da METRIX CONSULTORIA LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. O contratante recebe apenas licença de uso, limitada ao período da assinatura e ao escopo do plano.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Metrix por perdas e danos relacionados à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos, nem por atos de terceiros — incluindo suspensão de número pela Meta, indisponibilidade de provedores e uso indevido das credenciais pelo próprio contratante. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso da Plataforma após a vigência indica concordância. Quem não concordar pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Contato: contato@metrixconsultoria.com · +55 11 97718-0178 · METRIX CONSULTORIA LTDA — CNPJ 56.954.775/0001-50 — Alameda Terracota, 185, Sala 708, Cerâmica, São Caetano do Sul / SP, 09531-190, Brasil.